O Banco Central do Brasil divulgará nesta quinta-feira (19) o Relatório Trimestral de Inflação (RTI), um dado aguardado com atenção pelo mercado financeiro após a alta da taxa básica de juros, a Selic, para 12,25%. Esse relatório oferece ampla visão sobre as expectativas de inflação e as projeções econômicas do país, influenciando decisões de política monetária e investimentos. A divulgação é particularmente relevante em um momento de forte vigilância quanto aos rumos da política econômica e suas implicações para o mercado financeiro, especialmente em um cenário de alta volatilidade.
Nos Estados Unidos, o foco recai sobre os indicadores econômicos programados para hoje, como os dados do PIB (Produto Interno Bruto) do terceiro trimestre de 2024, que devem indicar um crescimento de 2,8%, e nos números de pedidos de seguro-desemprego, projetados em 280 mil para a semana passada.
O que vai mexer com o mercado nesta quinta
Agenda
Às 10h, os diretores do Banco Central participam de Confraternização Anual com Jornalistas, no Edifício-Sede do Banco Central, em Brasília. (aberto à imprensa)
Mais tarde, Roberto Campos Neto, presidente do BC, e os diretores Gabriel Galípolo e Diogo Guillen concederão uma coletiva de imprensa sobre política monetária, também no Edifício-Sede do Banco Central, em Brasília, com transmissão pelo canal oficial do BC no YouTube. (Aberto à imprensa)
Às 15h, está prevista a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). (Fechado à imprensa)
Brasil
8h – Relatório Trimestral de Inflação (4T24)
EUA
10h30 – PIB do 3º trimestre
10h30 – Pedidos por Seguro-Desemprego (Semanal)
12h – Vendas de Casas Usadas (Novembro)
Reino Unido
9h: Decisão de política monetária
Zona do Euro
7h – Cúpula de Líderes da UE
Internacional
Acima da meta
Após cortar a taxa básica em 0,25 ponto percentual, para 4,25%-4,50%, o chair do Federal Reserve, Jerome Powell, destacou que a inflação permanecerá acima da meta de 2% até 2027, levando a um ritmo mais lento de cortes futuros.
A estimativa da taxa neutra de longo prazo foi elevada para 3%, enquanto apenas dois cortes adicionais devem ser realizados até o final de 2025. Apesar da vitória de Donald Trump, que trouxe incertezas econômicas, o Fed projeta crescimento econômico acima do potencial e inflação elevada nos próximos anos.
Economia
Dólar
O Banco Central fará na manhã desta quinta-feira (19) um leilão de venda de dólares à vista no valor de até US$ 3 bilhões. O leilão será realizado das 9h15 às 9h20.
O anúncio veio após o encerramento de um pregão em que o dólar disparou 2,78%, fechando em novo recorde de 6,2679 reais.
IVA reduzido
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacou que a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será reduzida em relação à carga atual, graças à expectativa de diminuição na sonegação, inadimplência e fraude, o que pode representar uma queda de 3 pontos percentuais. Durante evento promovido pela CNN em Brasília, Appy afirmou que a alíquota será ajustada para manter a carga tributária global, beneficiando os contribuintes que já cumprem suas obrigações fiscais.
Orçamento de 2024
O Congresso Nacional aprovou projetos que liberam R$ 5,7 bilhões em créditos no Orçamento de 2024, com destaque para R$ 4 bilhões destinados a empréstimos do Fundo Nacional de Aviação Civil para empresas aéreas, via BNDES, visando melhorias na infraestrutura. Também foi ajustada a correção do Fundo Partidário às regras do arcabouço fiscal, sem alterar o valor previsto de R$ 4,9 bilhões. Outro projeto flexibilizou regras para suplementação de despesas, com foco em pessoal e encargos. Os textos seguem para sanção presidencial.
Câmbio
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarou que a recente valorização do dólar reflete a expectativa em torno da aprovação de medidas fiscais no Congresso. Confiante em uma estabilização do câmbio, Haddad destacou a importância de evitar a “desidratação” dessas propostas, fundamentais para reforçar o arcabouço fiscal. Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro busca alinhar o calendário para viabilizar votações ainda esta semana, essenciais para organizar o Orçamento de 2024 dentro das novas regras fiscais.
Notícias falsas envolvendo Galípolo
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, na quarta (18), ofícios à Polícia Federal e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a apuração de possíveis crimes contra o mercado financeiro após a publicação de postagens falsas atribuídas a falas de Gabriel Galípolo, futuro presidente do Banco Central (BC). As informações são da CNN Brasil.
Política
Pacote fiscal
Sem votos para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de ajuste fiscal, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu encerrar a sessão nesta quarta-feira, 18. Tanto a PEC quanto o projeto de lei serão votados nesta quinta-feira, 19, em plenário, em sessão convocada para começar às 10h.
Revogação do novo DPVAT e bloqueio de emendas
Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas.
Os dois pontos foram aprovados em destaques ao primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos. Na noite de terça-feira (17), os deputados tinham aprovado o texto-base por larga margem, 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 contrários. No entanto, a votação dos destaques tinha ficado para esta quarta-feira (18).
Rejeição e aumento
Na contramão do pacote de corte de gastos proposto pelo governo Lula, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, rejeitando a possibilidade de cortes em emendas parlamentares, aumentando o reajuste do fundo partidário, e autorizando gastos de estatais fora do arcabouço fiscal, além de afrouxar o cumprimento da meta fiscal.
O governo possui dois instrumentos para controlar despesas: bloqueio e contingenciamento, que congelam gastos conforme a arrecadação e as metas fiscais. As emendas parlamentares impositivas não podem ser bloqueadas, apenas contingenciadas, o que levou o governo a propor cortes para cumprir o arcabouço fiscal. No entanto, a rejeição desse dispositivo na LDO mantém a proposta no pacote fiscal, que será votada separadamente na Câmara.
Até o fim de janeiro
O ministro Alexandre Padilha (PT), das Relações Institucionais, afirmou que a expectativa do governo é sancionar a regulamentação da reforma tributária até o fim de janeiro de 2025. O projeto foi aprovado definitivamente pelo Congresso na terça-feira (17). Em reunião com senadores na casa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Padilha destacou a satisfação do governo com o projeto aprovado e agradeceu ao Congresso pela votação. Ele afirmou que os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) também participaram da reunião. Questionado sobre a possibilidade de veto a benefícios à Zona Franca de Manaus, o ministro afirmou que, até o momento, não há discussões sobre isso.
Taxação de multinacionais
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que taxa em pelo menos 15% o lucro de empresas multinacionais instaladas no Brasil. A cobrança ocorrerá por meio de um adicional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que garantirá a tributação mínima efetiva de 15%, dentro do acordo global para evitar a erosão tributária, estabelecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Social (OCDE).
Pacote fiscal e militares
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse na quarta-feira (18) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve definir os relatores do pacote fiscal com o ministro Alexandre Padilha (PT). A Câmara já aprovou um projeto que reforça o arcabouço fiscal com novos gatilhos e permite o bloqueio de emendas.
O encontro discutiu os prazos para votação, com a expectativa de que a LOA seja votada até sexta-feira (20). Além do PLP, estão na pauta projetos que alteram o BPC e o salário mínimo, além da PEC que limita supersalários. Haddad destacou a boa reunião, com a presença de Pacheco, Padilha, Dario Durigan, Jaques Wagner, Randolfe Rodrigues e Eduardo Braga. Sobre a reforma da renda, será discutida apenas em 2025.
Como antes
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, revogou ontem uma norma anterior do governo Bolsonaro que ampliava os poderes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A nova portaria restringe a atuação da PRF, limitando-a a operações ostensivas nas rodovias federais, sem envolvimento em investigações ou apuração de infrações penais, funções exclusivas das polícias judiciárias, como a Polícia Federal e as Polícias Civis estaduais. A medida visa adequar a PRF às normas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que propõe a criação de uma nova polícia ostensiva federal a partir da PRF.
Penas severas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei PL 1.038/2024, proposto pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que endurece as penas para crimes de desvio de recursos públicos destinados à saúde, educação e seguridade social. Foram 24 votos a favor e nenhum contra, e o texto foi aprovado em caráter terminativo, dispensando votação no plenário. A proposta altera o Código Penal, incluindo o “peculato qualificado” com penas de 4 a 16 anos de reclusão, além de multa. Atualmente, as penas para peculato variam de 2 a 12 anos de prisão.
Corporativo
Iguatemi (IGTI11)
A Iguatemi (IGTI11) informou na quarta-feira (18) que assinou um memorando de entendimentos vinculante para comprar participações nos shoppings Pátio Higienópolis e Pátio Paulista, na cidade de São Paulo, por cerca de R$ 2,59 bilhões.
O acordo envolve aquisição de fatia de 60% no condomínio do empreendimento principal do Pátio Paulista e de 44,17% na expansão do ativo, além de 50,1% no empreendimento principal e na expansão do Pátio Higienópolis, conforme fato relevante.
(Com Reuters e Estadão)
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