A reação do mercado foi imediata: as ações dos EUA subiram, o Ibovespa zerou e o dólar caiu após a Suprema Corte dos Estados Unidos decidir nesta sexta-feira (20) que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) não autoriza o presidente do país a impor tarifas, derrubando as medidas globais adotadas pelo líder dos EUA, Donald Trump, sob a justificativa de emergências nacionais ligadas ao tráfico de drogas e a déficits comerciais.
Por 6 votos a 3, a Corte concluiu que os termos da IEEPA não conferem ao Executivo poder para instituir tarifas, ressaltando que a Constituição atribui ao Congresso a competência para “instituir e arrecadar impostos, taxas, tributos e impostos de consumo”.
Suprema Corte dos EUA derruba tarifas globais de Trump
Trump tem usado a taxação sobre produtos importados como uma ferramenta fundamental de política econômica e externa
No entendimento da maioria, a lei de 1977 permite ao presidente regular transações econômicas internacionais em situações de emergência, mas não delega de forma clara a autoridade para criar tarifas de alcance amplo, valor e duração ilimitados.
Conforme destaca Otávio Araújo, consultor sênior da ZERO Markets Brasil, a decisão da alivia pressões protecionistas que existiam sobre o comércio internacional, impulsionando as ações em Wall Street com ganhos generalizados nos principais índices.
“Para o Brasil e outros países emergentes, essa decisão reduz o risco de retaliações em cadeia e favorece fluxos para ativos de risco, como o Ibovespa, ao melhorar o apetite global por commodities e moedas locais em um cenário de dólar mais fraco, globalmente falando”, aponta.
Araújo avalia que o episódio reforça a percepção de que os três poderes se fiscalizam de maneira contundente no governo Trump, limitando políticas fiscais expansionistas que poderiam acelerar inflação e juros nos EUA, com algum viés positivo para o real e para exportadores brasileiros como Vale e Petrobras.
“Esperamos que o alívio da decisão da Suprema Corte seja temporariamente positivo para o risco”, disse Aroop Chatterjee, estrategista do Wells Fargo. “O governo mantém uma autoridade significativa para impor tarifas por meio de outras leis, mas algumas delas ainda não foram testadas e outras levarão tempo para serem implementadas.”
Paula Zogbi, estrategista-chefe da Nomad, avalia que a decisão de hoje limita o poder do presidente de usar tarifas como arma política permanente, o que diminui o grau de incerteza de maneira geral e tende a ser positivo para os mercados.
Por um lado as tarifas de Trump tinham sido vendidas politicamente como “fonte de receita” para reduzir o déficit. Elas já trouxeram US$ 118 bilhões em receita em 2026 até o final de janeiro, contra US$ 28 bilhões em receitas de tarifas no mesmo período do ano passado. Se mantidas até 2035, as estimativas são de que poderiam reduzir o déficit em cerca de US$ 3 trilhões (revisado de 4 trilhões) via receita tarifária e menores custos de juros.
“A derrubada da maior parte dessas tarifas remove essa fonte potencial de consolidação fiscal no longo prazo, o que, em teoria, é negativo para o quadro fiscal marginalmente e pode afetar os juros de longo prazo, que já apresentam altas nesta manhã em resposta à decisão. Ao mesmo tempo, o principal driver de percepção de risco segue sendo a trajetória estrutural de gastos e crescimento, não as tarifas”, avaliam os analistas.
Na renda variável, aponta Zogbi, os mercados estão reagindo positivamente com uma menor incerteza jurídica e menores custos para as companhias listadas, especialmente as que têm cadeias globais de suprimentos e vendas.
As tarifas não resultaram em choques inflacionários em um primeiro momento, avalia a estrategista, mas podem pesar sobre o crescimento – e removê-las, ou dificultar a implementação por meio de um rito de aplicação de tarifas mais complexo, pode melhorar produtividade e crescimento potencial na margem.
“Parecia que apenas o governo ainda tinha esperança de que as tarifas da IEEPA seriam mantidas”, disse Brian Jacobsen, da Annex Wealth Management. “Isso significa que o governo Trump vai optar por tarifas específicas por país e setor. Essas tarifas levam mais tempo para serem impostas.”
Jacobsen também observou que Trump poderia emitir uma tarifa geral temporária, mas essa seria muito mais limitada em termos de valor e duração. Isso lhe daria tempo para superar os obstáculos processuais necessários para obter as tarifas que deseja, disse ele.
“O Tribunal não ordenou o reembolso das tarifas, mas abriu essa possibilidade”, observou. “Os consumidores não devem esperar receber reembolsos de tarifas, já que quem realmente pagou no porto é quem tem direito ao reembolso, e não quem pagou no caixa. Isso proporcionará um alívio temporário, pois apenas adia o inevitável: tarifas de outra autoridade.”
Jacobsen também observou que Trump poderia emitir uma tarifa geral temporária, mas que essa seria muito mais limitada em termos de valor e duração. Na frente econômica, o Produto Interno Bruto (PIB) ajustado pela inflação cresceu 1,4% em termos anualizados no quarto trimestre, após um aumento de 4,4% no mesmo período do ano anterior. No geral, a economia expandiu 2,2% no ano passado.
(com Bloomberg)
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